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29/08/2014 - STF mantém entendimento do TST sobre efeitos de contratação sem concurso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quarta-feira (28), o Recurso Extraordinário (RE 705140), com repercussão geral reconhecida, e firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisqu...29/08/2014 - TST: Goodyear e Titan Pneus indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Titan Pneus do Brasil Ltda. contra decisão que havia condenado a empresa e a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. por prática discriminatória...29/08/2014 - TST: Turma reconhece legitimidade de sindicato em ação contra redução de salários de professores
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Professores de Campinas e Região para propor ação contra a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, que mantém a Pontifícia Universidade Católica d...29/08/2014 - TRT3: Juiz identifica fraude em contratação de doméstica
O grande número de reclamações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira versando sobre vínculo doméstico revela que ainda é comum o descumprimento da legislação trabalhista que rege a matéria. Muitas vezes isso acontece até...29/08/2014 - TRT3: Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral
A Consolidação das Leis do Trabalho dedica todo o Capítulo I, do Título II à \"identificação profissional\" do trabalhador, estabelecendo as regras de emissão da CTPS, entrega ao interessado, anotações e respectiva valoração destas, além das ...29/08/2014 - TRT-PR mantém demissão por justa causa a repositor de supermercado que usou conta no Facebook para ofender a empresa
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná considerou legítima a demissão por justa causa aplicada pelo Supermercado Angeloni, em Londrina, a um repositor que usou a rede social para atacar a imagem da empresa.
O trabalhador f...29/08/2014 - TRT9: Ex-fiscal da Sanepar deverá ser indenizado por ter sido “encostado” no setor de manutenção durante quatro anos
Um ex-fiscal da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) deverá ser indenizado em R$ 25 mil, por danos morais, por ter sido forçado ao ócio dentro da empresa, permanecendo praticamente “encostado” no setor de manutenção durante quase quatro ...29/08/2014 - TRT10: Uso de gravação de voz de empregada após fim de contrato de trabalho não gera indenização
O uso da voz de uma empregada na gravação de atendimento telefônico, após o fim do contrato de trabalho, não gera indenização por danos morais. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Soares Simões de Barros, na 16ª Vara do Trabalho de Brasília...29/08/2014 - TRT12: Supermercado é condenado por discriminar empregado com deficiência
O Supermercados Imperatriz Ltda. foi condenado pela 6ª Câmara do TRT-SC por aplicar advertência discriminatória a um ex-empregado com deficiência. O tratamento foi comprovado por meio de documento escrito, em que seu superior afirma que o e...
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