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31/07/2014 - TST: Cargill é condenada objetivamente por lesão na coluna de trabalhador
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cargill Agrícola S.A a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil e pensão mensal a um auxiliar de descarga que desenvolveu sequela definitiva na coluna vertebral, causada por po...31/07/2014 - TST: Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida por um empregado da Metalúrgica Vale do Jatobá Ltda., que deixou de fazer os depósitos de FGTS por mais de dois anos. Na re...31/07/2014 - TRT3: Venda de bem pelo empregador quando há demanda em curso caracteriza fraude à execução
Nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil, a fraude à execução ocorre quando, na data da alienação ou oneração de um bem, já corria contra o proprietário desse bem demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (ou seja, ess...31/07/2014 - TRT3: Turma entende indevida indenização à empresa por aviso prévio não cumprido pelo empregado
Quando o contrato de trabalho é por prazo indeterminado, se o trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso prévio, o empregador poderá descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, como estabelece o parágrafo 2º do artigo 487 da ...31/07/2014 - TRT23: Empresa é condenada a indenizar irmãos de trabalhador morto em acidente na rodovia Emanuel Pinheiro
2ª Turma - Visao Geral-01-2014.jpg
Caso foi apreciado pela 2ª Turma do TRT de Mato Grosso
Seis irmãos de uma das vítimas de acidente ocorrido em março de 2011 na rodovia Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, e que vitimou...31/07/2014 - TRT15: EX-EXECUTIVA DE EMPRESA QUE ATUA COM VENDAS DE COSMÉTICOS EM DOMICÍLIO CONSEGUE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Por Ademar Lopes Junior
A 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu o vínculo de emprego de uma executiva de uma empresa que atua em vendas de cosméticos, em domicílio, dando assim provimento ao recurso da trabalhadora, que teve sua ação julgada impro...31/07/2014 - TRT12: Tempo gasto com lavação de meias não gera direito a hora extra
A juíza Kismara Brustolin, da 1ª Vara do Trabalho de Chapecó, negou pedido a uma trabalhadora que pede a condenação da ex-empregadora ao pagamento de horas extras e dos gastos com produtos de limpeza decorrentes da lavação de meias do unifo...31/07/2014 - TRT10: Verbas rescisórias de trabalhador com remuneração variável se baseiam na média salarial
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso de trabalhador que pretendia rever o cálculo de suas verbas rescisórias, alegando para tanto que houve divergência entre o valor informado no ...31/07/2014 - TRT10: Empregado da Centrus perseguido pela direção deve ser indenizado por danos morais
Após ser perseguido por seus superiores, que lhe tiraram do cargo de chefia que ocupava e transferiram de setor – tudo por vingança – um empregado da Centrus (Fundação Banco Central de Previdência Privada) vai receber, por ordem da Justiça do...
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