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30/05/2014 - TST: Turma admite que sindicato atue como substituto de um único trabalhador
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer) de representar apenas um empregado da Vale S.A. em ação na Justi...30/05/2014 - Acordo em dissídio no TST prevê redução de jornada na Imbel
Os representantes dos sindicatos de empregados e da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) fecharam acordo nesta quarta-feira (28) no Tribunal Superior do Trabalho que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas sema...30/05/2014 - TRT3: Rede de lojas é absolvida de pagar horas extras por apresentar cartões de ponto corretos
O pedido de horas extras é o mais comum nas reclamações que tramitam na Justiça do Trabalho. O empregado que alega ter estendido a jornada além do normal, deve indicar na petição inicial os horários cumpridos e fazer prova de suas alegações. ...30/05/2014 - TRT3: Turma considera impenhorável valor recebido por sócio a título de pro labore
O inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, soldos, salários, proventos de aposentadoria, pensões, bem como das quantias recebidas de terceiros e destinadas ao sustento do devedor e de...30/05/2014 - TRT18: Cobrador que transportava valores para as Casas Bahia vai receber indenização por danos morais
Conforme a Lei nº 7.102/83, a prática de transporte de valores é limitada a pessoal devidamente treinado. Foi com esse entendimento que a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Nova Casa Bahia S.A ...30/05/2014 - TRT4: Varredora que não dispunha de banheiros e lugares adequados para fazer suas refeições deve ser indenizada
\"Há um cristalino retrocesso social quando passamos a admitir que, dada a natureza externa do labor - limpeza das ruas do Município de Pelotas -, o trabalhador possa ser privado de direitos tão comezinhos como o de usar banheiro para a sat...30/05/2014 - TRT10: Bancário sem poderes próprios de cargo de confiança tem direito a horas extras
O bancário que não usufrui dos poderes inerentes aos cargos de confiança, descritos no parágrafo 2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito a receber a sétima e oitava horas trabalhadas como extras. Com base ness...30/05/2014 - MPT: Acordo judicial prevê pagamento de trabalhadores da Jaraguá
Expectativa é que empregados recebam salários atrasados e outros direitos trabalhistas nessa semana.Conciliação ainda precisa ser homologada
Recife – Os empregados da Jaraguá Equipamentos Indústrias LTDA deverão ter a liberação dos valores...30/05/2014 - MPT quer garantir proteção à saúde e à segurança de comunicadores
Veículos da imprensa devem adotar medidas para eliminar riscos, especialmente na cobertura de manifestações e de grandes eventos
Natal – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recomendou aos veículos da imprensa l...
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