Notícias
28/02/2014 - TST: Fábrica de roupas íntimas condenada por obrigar funcionárias a se despir durante revista
Por obrigar uma funcionária a se despir parcialmente para verificar a ocorrência ou não de furtos, uma fábrica de roupas íntimas foi condenada a pagar R$ 2.500 de indenização por danos morais. Essa foi a decisão unânime da Segunda Turma do Trib...28/02/2014 - TST: Adicional de insalubridade é devido mesmo com fornecimento de japona térmica
Mesmo usando japona térmica para vistoriar os frigoríficos, um gerente de supermercado ganhou na justiça o direito ao adicional de insalubridade.A japona térmica protege apenas a região torácica, enquanto as demais regiões corpóreas e vias resp...28/02/2014 - TST: Professor não consegue dobra de salário por ministrar aulas em turmas aglutinadas
Um professor da Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo-Assupero, do Amazonas, não conseguiu ter reconhecido o direito ao recebimento da dobra salarial, relativa a aulas que ministrava a turmas aglutinadas. Seu recurso não ...28/02/2014 - TST: JT afasta dano moral ao constatar culpa de empregado que tentou furtar aparelho de som
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um trabalhador que pretendia indenização por danos morais por ter respondido a processo criminal aberto pelo Carrefour Comércio e Indústria S. A. e nã...28/02/2014 - TRT3: JT declara inexistência de responsabilidade subsidiária de Município em caso de convênio de cooperação público-privado
A simples concessão de subvenção para promover serviços públicos não leva à responsabilização trabalhista da Administração Pública, uma vez que não se trata de terceirização de serviços. Com base nesse entendimento, expresso no voto do desemb...28/02/2014 - TRT3: JT reverte justa causa aplicada a operador de máquinas que divulgou em vídeo manobras do caminhão
Ao empregador é reconhecido o direito de dispensar seu empregado, por respeito à liberdade individual. Mas, para compensar a perda do emprego, é devida ao empregado uma indenização por tempo de serviço, que sofre variações de acordo com a mod...28/02/2014 - TRT3: Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade provisória da gestante
A 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando, por sua maioria, entendimento do juiz convocado Márcio José Zebende, modificou decisão de 1º grau para reconhecer a estabilidade gestacional a uma empregada que mantinha com a empresa um contrato de experiê...28/02/2014 - TRT23: Usinas Itamarati e Guanabara Agrícola apresentam propostas em audiência em Tangará da Serra
As Usinas Itamarati e Guanabara Agrícola, pertencentes a um mesmo grupo econômico, apresentaram propostas para por fim ao impasse criado após a dispensa em massa de empregados de suas unidades, ocorridas em janeiro de fevereiro deste ano. As...28/02/2014 - TRT8: Justiça do Trabalho indefere liminar solicitada por médica cubana
Em decisão proferida na tarde de hoje (27) e já disponibilizada no Portal do TRT8 (Processo 0000228-98.2014.5.08.0110), o Juiz da Vara do Trabalho de Tucuruí (PA), Deodoro José de Carvalho Tavares, indeferiu liminar pedida pela médica cubana Ramon...
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