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19/12/2014 - TST: Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a indenizar uma enfermeira por ter trabalhado em péssimas condições em aldeias indígenas do Pará...19/12/2014 - TST: Afastada prescrição em ação de herdeiras de vítima de silicose ajuizada 20 anos após desligamento
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o pedido de indenização das herdeiras de um trabalhador que se afastou do trabalho em 1988 após ter adquirido silicose em razão das atividades desenvolvidas para a Anglogold Asha...19/12/2014 - TRT3: JT-MG declara válido acordo coletivo que estabelece horas extras presumidas em jornada externa incompatível com controle
Um ajudante de motorista procurou a Justiça do Trabalho, alegando que realizava horas extras na empresa de bebidas onde trabalhou, sem gozar intervalos, também trabalhando em domingos e feriados. O caso foi apreciado pelo juiz substituto Celso ...19/12/2014 - TRT3: JT garante enquadramento sindical a radialista que atua em empresa não diretamente ligada à radiodifusão
Acompanhando voto da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a 9ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto por uma fundação cultural e uma universidade particular (Uni-BH) contra a decisão que reconheceu a condição de ...19/12/2014 - TRT10: Operadora de caixa da Lig Celular receberá horas extras por jornada especial de dezembro
A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que a Talk Acessórios e Aparelhos Celulares Eireli – ME (Lig Celular) pague as horas extras correspondentes à jornada especial trabalhada no mês de dezembro...19/12/2014 - TRT15: FABRICANTE DE PRODUTOS HOSPITALARES É CONDENADA A PAGAR DIFERENÇAS DE COMISSÕES A REPRESENTANTE COMERCIAL
Por Ademar Lopes Junior
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa fabricante de produtos hospitalares e farmacêuticos, e manteve a sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Campinas, que conden...19/12/2014 - MPT: Liminar veda dispensa abusiva de trabalhadores
Empresa Calçados Beira Rio deverá respeitar o direito do exercício de greve pelos trabalhadores
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo obteve liminar contra a Calçados Beira Rio S/A. A decisão proíbe a dispe...19/12/2014 - MPT: Produtora de laranja paga R$ 400 mil por infrações trabalhistas
Em acordo judicial, Agropecuária Castelfranco se compromete a pagar multa, encerrando duas ações propostas pelo MPT
Sorocaba (SP) – A Agropecuária Castelfranco, grande produtora de laranja localizada em Taquarituba (SP), firmou acordo ju...19/12/2014 - MPT: Fiscalização na Vila Emater flagra crianças fora da escola
MPT pede à Justiça notificação do município de Maceió para que reabra unidade de ensino e construa creche na comunidade Vila Emater
Maceió – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) pediu ao juiz da 4ª Vara do Trabalho de Mac...
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