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28/01/2014 - MPT: Clínica de radiologia de Manaus é condenada a regularizar jornada
Decisão da 17ª Vara do Trabalho da cidade também obriga a MAGSCAN a pagar salários no prazo legal
Manaus – A 17ª Vara do Trabalho de Manaus condenou a Clínica de Imagenologia de Manaus Ltda (MAGSCAN) a regularizar sua jornada e a realizar ...31/01/2014 - TST: Recuperador de crédito é equiparado a operador de telemarketing e receberá horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um recuperador de crédito ao recebimento de horas extras. De acordo com a decisão, o exercício da atividade, por exigir o uso contínuo de telefone durante o expediente, eq...31/01/2014 - TST: Itaú indenizará gerente que desenvolveu depressão psicótica por pressões no trabalho
Um bancário internado em clínica psiquiátrica após tentativas de suicídio, em decorrência das fortes pressões e cobranças no trabalho, receberá indenização de R$ 30 mil por dano moral. O valor da indenização, anteriormente fixado em R$ 150 mi...31/01/2014 - TRT3: Empregado que teve suprimidas horas extras habituais será indenizado
*Publicada originalmente em 15/07/2013
Embora a empregadora tenha o direito de suprimir parcialmente as horas extras pagas ao empregado, por ser uma espécie de salário condição, o trabalhador também tem direito à indenização prevista na S...31/01/2014 - TRT3: JT defere adicional de periculosidade a empregado que trabalhava exposto a minas terrestres em Angola
*Publicada originalmente em 12/07/2013
O empregado de uma construtora buscou a Justiça do Trabalho, contando que trabalhou no exterior, em Angola, na função de operador de rolo. Ele alegou que entrava em contato com minas terrestres, expl...31/01/2014 - TRT3: Não cabe ação rescisória sob alegação de violação de súmula
*Publicada originalmente em 26/04/2013
Nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC, admite-se a desconstituição de decisão que tenha violado literal disposição de lei. Mas o termo \"lei\" deve ser interpretado em seu sentido amplo. Nele se...31/01/2014 - TRT3: MPT tem legitimidade para propor ação civil pública para resguardar direitos atuais e futuros dos empregados de uma empresa
*Publicada originalmente em 26/07/2013
A prática de terceirização ilícita de mão-de-obra, isto é, contratação de trabalhadores através de empresas fornecedoras de mão-de-obra para prestar serviços na atividade-fim da empresa tomadora dos ...31/01/2014 - TRT-GO reconhece dispensa por justa causa de pedreiro que usou droga em serviço
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de primeiro grau que reconheceu a dispensa por justa causa de trabalhador que utilizava substância entorpecente no ambiente e no horário de trabalho. A decisão é da Segunda Turm...31/01/2014 - TRT10: Dano existencial necessita indicação precisa dos prejuízos sociais
Para ter direito à indenização por danos existenciais, o trabalhador deve comprovar a impossibilidade de usufruir o convívio social e familiar ou de algum projeto de vida específico, em razão do ato ilícito do empregador. Com esse entendiment...
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