Notícias
22/03/2002 - TRT/RJ: Empresa é condenada a reintegrar e indenizar pessoa com deficiência
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pela F.G.R. Silva Buffet e Eventos LTDA, condenada em primeira instância a reintegrar e indenizar uma nutricionista com deficiência ...22/03/2002 - TRT/15: 5ª Câmara reduz multa de mais de R$ 3,6 milhões por considerá-la excessiva
A 5ª Câmara do TRT-15 reduziu o valor de uma multa diária de R$ 1 mil para R$ 300, por trabalhador, arbitrada para o descumprimento de obrigações de fazer aplicada a uma grande empresa varejista. A ação principal, julgada parcialmente procedente, ...22/03/2002 - TRT/MG: Hospital de BH fica dispensado de inspeção e autorização para pactuação da jornada de 12x36 horas
Os integrantes da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de um porteiro de hospital que trabalhava em jornada 12x36 horas e pretendia receber horas extras acima da 8ª diária e 44ª semanal. Na ação, ele alegou que ...22/03/2002 - TRT/02: PALAVRÕES E SEXISMO EM APLICATIVO DE MENSAGENS RESULTAM EM CONDENAÇÃO DE EMPRESA POR DANO MORAL
Uma empresa da área de seguros de vida foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma trabalhadora que convivia com palavras de baixo calão e mensagens sexistas no grupo de WhatsApp criado para troca de informações de trabalho. A d...22/03/2002 - Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia
A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela
22/03/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma vendedora da Dress To Clothing - Boutique Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra decisão que isentou a emp...22/03/2002 - TST: Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista dependente
Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público
22/03/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito...
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