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05/07/2022 - TRT/MG: 4ª VT de Passo Fundo nega pedido de servidor público celetista para reversão de aposentadoria compulsória em despedida imotivada
A decisão do juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, indeferiu o pedido de um servidor público que pleiteava a conversão da aposentadoria compulsória por idade para despedida imotivada. Além das disposições constitucionais ...05/07/2022 - TRT/RJ: Audiência telepresencial: indeferida a oitiva de testemunha que estava no mesmo ambiente físico que o autor
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu, por unanimidade, indeferir o recurso ordinário de um trabalhador e manter a decisão do juízo de origem. O primeiro grau havia indeferido a oitiva da testemunha indicada p...05/07/2022 - TRT-MG abre inscrições para processo de remoção de juiz substituto
Na última sexta-feira (1º/7), foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o edital n. SEGP/6/2022, que trata da abertura de processo de remoção para provimento de 41 cargos vagos de juiz do trabalho substituto do TRT-MG. A remoção obedecerá a...06/07/2022 - TRT/MG: Trabalhador em BH não obtém indenização após deboche em grupo particular de aplicativo de mensagens
O juiz Jésser Gonçalves Pacheco negou o pedido de indenização por danos morais de um ex-empregado de uma empresa de varejo alimentício, em Belo Horizonte, que alegou ter sofrido deboche no grupo de aplicativo de mensagens criado pelos colegas de t...05/07/2022 - DROGARIA NÃO É OBRIGADA A PAGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A EMPREGADA QUE APLICAVA INJEÇÕES
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região desobrigou a Raia Drogasil S/A de pagar adicional de insalubridade a uma trabalhadora que aplicava injeções nos clientes da farmácia. Para os julgadores, o local de trabalho da mulher não se assemelha a hospitais ...05/07/2018 - Município de Goiânia é obrigado a cumprir normas de higidez do ambiente de trabalho nas unidades de saúde da família
Após concluir que o município de Goiânia deixou de conferir proteção à saúde dos trabalhadores de Centros de Saúde da Família (CSFs), o juiz da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, Luiz Eduardo Paraguassu, determinou à administração municipal o cumprim...05/07/2022 - Segunda Turma do TRT-18 mantém reconhecimento da função de porteiro pela ausência de prova da contratação para cargo de vigilante
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve, por unanimidade, sentença que indeferiu o reconhecimento da função de vigilante, atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado – porteiro. O Col...05/07/2022 - TST: Banco é condenado por não promover bancário a gerente
Segundo o bancário, vários colegas foram promovidos, menos ele, sem justificativa razoável.
4/7/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil de indenização a um bancário de Marecha...04/07/2022 - TRT/MG: Justiça do Trabalho não reconhece amizade íntima entre trabalhadora e testemunha que estava na mesma foto em evento da empresa
O fato de uma testemunha ter sido fotografada ao lado da trabalhadora que ajuizou ação na Justiça do Trabalho, em evento promovido pela própria empregadora, não foi considerado suficiente para caracterizar amizade íntima e comprometer a legitimida...
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