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23/06/2017 - TRT3:Trabalhador com deficiência que comprovou impossibilidade de comparecer à audiência consegue desarquivamento do processo
O não comparecimento do reclamante na audiência de instrução leva ao arquivamento da ação trabalhista. É o que determina o artigo 844 da CLT. Entretanto, tratando-se de pessoa com deficiência, residente em cidade distante daquela em que tramita a ...23/06/2017 - TST:Usina que conduziu empregado à delegacia e divulgou acusação de furto é condenada a indenizar
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 20 mil a indenização que a São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. foi condenada a pagar para um almoxarife. O dano moral decorreu da permissão da empresa para que fosse divulgada notíci...23/06/2017 - MPT:Cartilha orienta vítimas a como denunciar assédio sexual no trabalho
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou na última quarta-feira (21), na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, uma cartilha de combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho. Com 24 páginas, em linguagem acessível...22/06/2017 - TRT5:TRT5 e TJBA se reúnem para discutir parceria em prol do jurisdicionado
Na manhã desta quarta-feira (21/6), representantes do TRT da 5ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) se reuniram para iniciar tratativas com vistas à assinatura de um convênio com o objetivo de dar efetividade à cooperação nac...22/06/2017 - TRT3:Empresa terá que indenizar empregado por acusá-lo de provocar incêndio em alojamento sem prova consistente
Tem direito a indenização por danos morais o empregado que é injustamente acusado da prática de crime perante a autoridade policial. Adotando esse entendimento, expresso no voto da relatora, desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, a 11ª Turma do ...22/06/2017 - TRT1:ANALISTA NÃO TEM DIREITO A LUCRO DE BANCO
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu não admitir recurso de revista de uma analista de crédito terceirizada do Banco Bradesco S.A. Os ministros, assim, mantiveram entendimento da segunda instância, que declarou...22/06/2017 - TST:Usina que conduziu empregado à delegacia e divulgou acusação de furto é condenada a indenizar
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 20 mil a indenização que a São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. foi condenada a pagar para um almoxarife. O dano moral decorreu da permissão da empresa para que fosse divulgada notíci...21/06/2017 - TRT23:Curso fora do expediente garante direito à hora extra para bancária
O tempo que uma bancária passou fazendo cursos de capacitação profissional, durante sua folga, deve ser remunerado como hora extra. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou o banco Bradesc...21/06/2017 - TRT10:Justiça do Trabalho garante indenização para trabalhador que recebia salários com atrasos frequentes
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de terceirização de mão de obra, e a União subsidiariamente, a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um trabalhador que recebia salários e vales refeição e transporte com atrasos fre...
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