Notícias
16/07/2019 - TRT3:NJ - Turma determina desconto dos honorários de sucumbência sobre crédito de beneficiário da justiça gratuita
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, os honorários advocatícios passaram a ser devidos pela simples sucumbência, ainda que parcial, por qualquer das partes do processo trabalhista. Isso significa q...16/07/2019 - TST: Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da Localiza Serviços Prime S.A., de Mogi das Cruzes (SP), para reduzir o valor de indenização por dano moral a um gerente de vendas pelo uso indevido de sua imagem. O col...16/07/2019 - MPT:Estratégico
Reparações trabalhistas para vítimas de Brumadinho estão garantidas em acordo firmado entre o MPT e a Vale S.A.
Betim - Um acordo assinado no início da noite de segunda-feira (15) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vale S.A, e homologado pela 5ª Vara do Trabalho de Betim, estabelece as obrigações que a empresa deverá assumir para reparar os da...12/07/2019 - TRT3:Mineradora terá que pagar intervalo para amamentação não concedido a trabalhadora
Uma ex-trabalhadora da CSN Mineração S.A. ganhou na Justiça o direito de receber como horas extras o tempo de intervalo para amamentação não concedido pela empresa. A decisão foi da 4ª Turma do TRT-MG, que manteve a sentença proferida pela Vara do...12/07/2019 - TRT3:Trabalhadora que contraiu sarna em hospital não consegue indenização
Uma empresa de serviços gerais foi absolvida de indenizar uma empregada que contraiu sarna em razão de surto da doença que atingiu o hospital em que trabalhava.
Apesar de reconhecer o desconforto experimentado pela trabalhadora, o juiz Henrique...12/07/2019 - TST:Agente não recebe promoções por merecimento pela falta de avaliação de desempenho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) a determinação de pagamento de diferenças salariais resultantes de promoções por méri...09/07/2019 - TRT3:NJ - TRT anula restrição de circulação de veículo alienado fiduciariamente
A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito e mantém, no registro dele, uma cláusula de alienação desse bem ao credor como garantia da dívida. Por esse instrumento, muito comum nas compras de veículos financiados, o ...09/07/2019 - TST: Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto
Uma auxiliar de limpeza do The Hostel Paulista Ltda. conseguiu ter direito à estabilidade assegurada à gestante mesmo com a perda da criança no segundo mês de gravidez. A empresa argumentou que a estabilidade só caberia em caso de nascimento com v...08/07/2019 - TST:Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário
A Gol Linhas Aéreas S.A. e a VRG Linhas Aéreas S.A. foram condenadas pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a uma comissária de voo o adicional de periculosidade também sobre a parte variável do salário. Os ministros afirmaram q...
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