Notícias
16/01/2020 - MPT:Adolescentes cumpriam jornadas superiores a 10 horas diárias em restaurante no Sul de Minas Gerais
Pouso Alegre – Observar e cumprir a legislação que protege o trabalho de crianças e adolescentes: esse é a essência dos compromissos assumidos pelo proprietário de um restaurante, localizado em Monte Verde, no Sul de Minas Gerais, perante o Minist...14/01/2020 - TST:Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica
14/1/2020 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a existência de vínculo de emprego entre personal trainer e academia de Cachoeirinha (RS) reconhecido pelos juízos de primeiro e segundo graus. De acordo com os ministros, a naturez...14/01/2020 - MPT:TAC assegura limites de jornada para funcionários do Cissul Samu no Sul de Minas
Varginha (MG) – O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas (Cissul Samu) terá de regularizar a jornada de trabalho de seus funcionários. Essa e outras obrigações estão fixadas em termo de ajustamento de conduta (TAC) firma...14/01/2020 - MPT:Procurador do Trabalho recebe honraria da prefeitura de Belém
Belém (PA) – O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Sandoval Alves da Silva recebeu a Medalha do Mérito Francisco Caldeira Castelo Branco, no último domingo (12), em comemoração ao aniversário de Belém. A honraria é destinada às inst...13/01/2020 - TST:Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Tubarão (SC) a pagar a uma professora da rede pública as diferenças decorrentes da redução do percentual pago a título de gratificação de regência de classe. Para a Turma, a a...13/01/2020 - TST:Empresa demonstra que dispensa de empregada que teve câncer de mama não foi discriminatória
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a reintegração ao emprego de uma coordenadora de projetos da Totvs S.A., de Belo Horizonte, dispensada após ser diagnosticada com câncer de mama. No entendimento da Turma, a dispensa não fo...18/12/2019 - TST:Operador de equipamentos receberá indenizações cumulativas por danos morais e estéticos
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um operador de equipamentos da Multserv Comércio e Serviços Ltda., de Curionópolis (PA), o direito de receber de forma cumulativa indenizações por danos moral e estético pelo acidente d...18/12/2019 - TST:Caldeireiro incapacitado por três doenças relativas ao trabalho tem indenização majorada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou para R$ 100 mil o valor da indenização por dano moral em razão da incapacidade total e definitiva para o trabalho de um caldeireiro da Enterpa Engenharia Ambiental (atual Qualix Serviços Amb...18/12/2019 - MPT:MPT fecha acordo que humaniza transferências de empregados da Petrobras
Salvador – O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) fechou acordo com a Petrobras nesta quarta-feira (18) que humaniza transferências de trabalhadores da empresa em todo o país. Os empregados poderiam ser demitidos ou transferidos sumari...
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