Notícias
18/09/2018 - TRT3:NJ - Empregada pressionada a desocupar às pressas imóvel do ex-patrão receberá indenização por danos morais
Seu marido era caseiro em um rancho e ela trabalhava como empregada doméstica para os proprietários. O casal e os filhos residiam na propriedade, em imóvel cedido pelos patrões. Mas, após a rescisão do contrato, os empregadores exigiram que a famí...18/09/2018 - TRT3:NJ - Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro
Se as férias são concedidas após o prazo legal, o patrão deve pagar em dobro da remuneração do empregado. No entanto, se apenas a comunicação de férias se der com atraso, não há punição a ser aplicada. Com esse entendimento, a 9ª Turma do TRT de M...18/09/2018 - MPT:Empresa de recursos humanos é obrigada a cessar irregularidades trabalhistas
Natal (RN) – A empresa RHS Recursos Humanos e Serviços LTDA foi condenada, pela 12ª Vara do Trabalho de Natal, a corrigir uma série de irregularidades trabalhistas. A decisão decorre de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio G...17/09/2018 - TRT23:Acordo extrajudicial entre empresa e sócio oculto é indeferido
A Justiça do Trabalho indeferiu pedido de homologação de acordo extrajudicial proposto por uma empresa de insumos agrícolas do município de Sorriso e um dos seus sócios ocultos.
A possibilidade de homologação de transações extrajudiciais é um...17/09/2018 - TRT20:Enamatra: Órgão de docência da Anamatra é admitido como membro do Conselho Nacional das Escolas da Magistratura do Trabalho
A Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), órgão de docência da Anamatra, agora é membro do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra). A decisão foi tomada na manhã de hoje (14/9), ...17/09/2018 - TRT3:NJ - Shopping de Belo Horizonte é condenando a manter espaço de amamentação para trabalhadoras
A Lei 13.435, de 12 de abril de 2017, instituiu o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. Seguindo a prática de aliar cores à conscientização de assuntos relacionados à saúde, o “Agosto Dourado” (uma alusão ao alimento de ouro para a saúd...17/09/2018 - TRT3:NJ - Turma anula sentença que aplicou confissão a trabalhador por atraso de três minutos para audiência de instrução
Por um atraso de três minutos na audiência de instrução, um trabalhador mineiro teve indeferidos seus pedidos ao lhe ser aplicada a pena de confissão ficta. No entanto, ao analisar o recurso apresentado no TRT-MG, a Quarta Turma declarou a nulidad...17/09/2018 - TST:Candidato não tomará posse com base em liminar que ampliou prazo para entrega de documento
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão que permitiria a um fisioterapeuta a posse em cargo público na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Aprovado no concurs...17/09/2018 - TST:TRT deve reexaminar ação de gestante que teve de aguardar um mês para retirada de feto
Ela foi demitida e sofreu aborto espontâneo sem cobertura do plano de saúde.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) se pronuncie especificamente sobre a ordem cronológi...
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