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24/05/2019 - TST:Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a multa imposta ao Frigorífico Rio Doce S.A. (Friso), de Colatina (ES), em razão do não preenchimento da totalidade das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. A Turma seguiu o ...24/05/2019 - TST:Assistente da ECT incorporará gratificação recebida por mais de nove anos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalhou deferiu a incorporação de gratificação de função a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que exerceu cargos de confiança por nove anos e cinco meses. Segundo a Turma, o...24/05/2019 - MPT:Escola da ANPT aproximará sociedade de temas ligados à democracia e ao Direito do Trabalho
Brasília - Na manhã desta quinta-feira (23) foi realizada a cerimônia de lançamento da Escola da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Durante o evento foi assinado convênio de cooperação com a Universidade Estadual de Campinas ...22/05/2019 - TST:Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a licitude da acumulação de dois empregos públicos por uma auxiliar de enfermagem do Rio Grande do Sul. Com isso, negou provimento ao recurso ...22/05/2019 - TST:Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. e a Sociedade de Assistência Médica dos Empregados da Ipiranga (Sameisa Saúde) ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a um eletricista que teve seu...22/05/2019 - MPT:Estímulo à aprendizagem e combate ao trabalho infantil ganham reforços na Câmara
Brasília – “Lugar de criança não é no trabalho, lugar de criança não é na rua, lugar de criança é na escola”, destacou o vice-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, durante audiência de relançamento da F...20/05/2019 - TRT3:NJ - Trabalhadora receberá indenização por transtornos e despesas com viagem
Uma indústria de condimentos terá que pagar indenização a uma trabalhadora que foi obrigada custear despesas de viagem de Belo Horizonte até a sede da empresa, em Vitória, no Espírito Santo, para fazer a homologação da rescisão trabalhista. Ela re...20/05/2019 - TRT3: NJ - Uso de produtos de limpeza doméstica não gera direito a adicional de insalubridade
Foi mantida pela 7ª Turma do TRT mineiro a sentença que negou o adicional de insalubridade a uma doméstica em razão do contato com produtos de limpeza. Ao rejeitar o recurso da empregada, o desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, cujo enten...20/05/2019 - TST:Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Sierra Investimentos Brasil Ltda., responsável pelo Pátio Goiânia Shopping Ltda., em Goiânia (GO), a construir e manter cre...
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