Notícias
17/01/2022 - STF recebe ação contra permissão para empreendimentos em cavernas
A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de medida liminar urgente para suspender os efeitos do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que altera a legislação de proteção às cavidades naturais subterr...17/01/2022 - STJ: Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só corresponderá ao montante integral da apólice se o valor do bem, no momento do sinistro, não for menor.
...17/01/2022 - Furnas: presidente do TST determina manutenção de 80% do contingente durante greve
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, determinou que os empregados de Furnas Centrais Elétricas S.A. mantenham em atividade o contingente mínimo de 80% em cada setor ou unidade da empresa durante a greve d...17/01/2022 - TRT/02: PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO ACORDO COLETIVO CONSTITUI FALTA GRAVE E JUSTIFICA RESCISÃO INDIRETA.
A 14º Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a rescisão indireta do contrato entre uma empresa da área de segurança e uma profissional que atuava no monitoramento de veículos de carga. A razão é que a trabalhadora recebia um salário abaixo do piso p...14/01/2022 - STF recebe mais uma ação contra novo regime de precatórios
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) contra as alterações no regime constitucional de precatórios, aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2021. Os precatórios são pagamentos devid...14/01/2022 - TRT/02: ERROS NA CONDUÇÃO DO PROCESSO TRABALHISTA NÃO CARACTERIZAM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Litigância de má-fé não se confunde com erro humano durante a condução do processo. Com esse entendimento, a 13ª Turma do TRT-2 deu razão ao Sindicato Hoteleiro de São Paulo (Sinthoresp) e excluiu o pagamento de multa de 10% sobre o valor da caus...14/01/2022 - TRT/02: DISPENSA DE TRABALHADORA COM CÂNCER LOGO APÓS RETORNO DE LICENÇA É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa do setor do varejo a pagar indenização de cerca de R$ 6 mil por danos morais a uma trabalhadora demitida pouco após retornar de tratamento de câncer. Além disso, a auto...14/01/2022 - TRT/SP: AFASTADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR VÍNCULO ENTRE SERVIDOR E PODER PÚBLICO REGIDO POR LEI LOCAL
TRT/SP: A 17ª Turma do TRT da 2ª Região afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um contrato entre o município de Cubatão (Baixada Santista) e um músico que atuava na banda sinfônica da cidade, reformando o entendimento da vara de ...14/01/2022 - Afastada indenização a comissária de bordo com quadro depressivo
14/01/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Tam Linhas Aéreas S.A (Latam) e julgou improcedente o pedido de indenização de uma comissária de bordo em razão de quadro depressivo. A decisão levou em con...
Todos os dias, o membro do GEMT recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias
